As suspeitas de fraude na efetivação de servidores públicos na Prefeitura Municipal de Xambioá, no Bico do Papagaio, estão sendo apuradas em duas frentes oficiais: pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO). As investigações miram possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Recursos Humanos, onde servidores comissionados e contratados teriam sido inseridos na folha de pagamento como se fossem efetivos, sem aprovação em concurso público.
De acordo com documentos obtidos pela Promotoria de Justiça de Xambioá, o principal suspeito de articular o esquema seria o secretário municipal de Recursos Humanos, Raimundo Eliandro Vaz, que ocupa o cargo desde 2013. Segundo o MP, ele teria promovido alterações indevidas no sistema da folha, modificando o tipo de vínculo funcional dos servidores, em desacordo com os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade previstos na Constituição Federal.
O Tribunal de Contas do Estado já apura o caso nos processos nº 2666/2025 e nº 8035/2025, que investigam possíveis fraudes e o impacto financeiro dessas irregularidades. O Ministério Público solicitou cópias integrais desses expedientes e informações atualizadas sobre os servidores beneficiados.
O MP determinou o envio de um novo ofício à Prefeitura, requisitando, a lista completa de servidores efetivos, contratados e comissionados, além de folhas de pagamento dos últimos 12 meses e atos de nomeação de todos que tiveram vínculos alterados no período investigado. O objetivo é cruzar as informações com os dados do Tribunal de Contas e confirmar a existência de servidores efetivados de forma irregular.
As duas instituições devem seguir atuando de forma paralela e coordenada. O Ministério Público busca apurar as responsabilidades cíveis e criminais dos envolvidos, enquanto o Tribunal de Contas verifica os danos financeiros e administrativos causados ao erário. As apurações podem resultar em sanções, devolução de valores e ações por improbidade administrativa, caso as irregularidades sejam confirmadas.
