O Ministério Público do Tocantins (MPTO) decidiu converter um procedimento preparatório em Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Xambioá. A medida, formalizada pelo promotor de Justiça Hélder Lima Teixeira, foi publicada em portaria datada de 13 de setembro e prevê análise detalhada de documentos relacionados a obras, uso de veículos oficiais e despesas com diárias e combustíveis.
Segundo o documento, já haviam sido requisitadas informações à Presidência da Câmara durante a fase inicial da apuração. No entanto, diante da complexidade dos fatos e da necessidade de um aprofundamento técnico, o MP entendeu que era necessário avançar para uma investigação formal. O caso envolve diretamente a tutela do patrimônio público e da probidade administrativa, princípios que, de acordo com a Constituição, devem nortear a atuação de todos os órgãos públicos.
Entre as providências, está o encaminhamento do material ao Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOPP), que deverá emitir parecer técnico sobre os gastos e contratos analisados. O inquérito também foi comunicado ao Conselho Superior do Ministério Público, reforçando o caráter oficial e transparente do processo.
Com a instauração, o MPTO abre caminho para reunir provas e elementos que poderão subsidiar ações judiciais ou extrajudiciais. A investigação busca esclarecer se houve má gestão de recursos públicos na Câmara de Xambioá. Caso confirmadas irregularidades, as medidas podem variar desde recomendações administrativas até o ajuizamento de ações por improbidade.
