Em Xambioá, no Bico do Papagaio, um caso judicial está chamando atenção ao questionar a distribuição de cadeiras na Câmara Municipal após as eleições de 2024. A petição, movida pela Professora Marivalda Borges, que teve 324 votos, busca anular o processo de redistribuição, alegando irregularidades que violam decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Marivalda alega que o STF, em julgamentos das ADIs 7.228, 7.263 e 7.325, declarou inconstitucionais certas normas do Código Eleitoral e da Resolução-TSE 23.677/2021, alterando as regras para a distribuição das chamadas “sobras” eleitorais. Essas mudanças impactaram diretamente o cálculo das cadeiras remanescentes, permitindo que todos os partidos participem da redistribuição, independentemente de cláusulas de desempenho.
No caso de Xambioá, a requerente argumenta que as cadeiras foram distribuídas sem seguir as novas diretrizes do STF. A petição detalha os cálculos dos quocientes eleitorais e partidários, apontando que duas cadeiras foram atribuídas de forma irregular. Segundo as alegações da candidata, as vagas deveriam ter sido destinadas ao Partido Renovação Democrática e ao União Brasil, mas acabaram sendo ocupadas por candidatos de outros partidos.
O processo envolve diversos partidos e candidatos, incluindo o Partido Progressistas e União Brasil, além de figuras locais como Márcio Miranda Barbosa e Cosmo Nascimento Silva. A decisão final pode redefinir a composição da Câmara Municipal.
