A definição da Comissão Processante marca o início de uma nova etapa no processo que poderá resultar na cassação ou no arquivamento das denúncias apresentadas contra a prefeita afastada de Praia Norte, Bruna do Ho Che Min (PSD). Durante sessão nesta segunda-feira, 15, na Câmara Municipal, os vereadores escolheram os integrantes responsáveis pela condução dos trabalhos: José Sousa de Lima assumiu a presidência, Francisco Joel Felipe Carvalho foi designado relator e Larissa Maria Feitosa da Silva ocupará a função de membra da comissão.
Com a instalação do colegiado, os parlamentares passam a conduzir formalmente a tramitação dos dois pedidos de impeachment aceitos por unanimidade pelo Legislativo. O primeiro está relacionado a contratos que somam R$ 4,4 milhões firmados com a empresa Realeza Construções Ltda., enquanto o segundo trata do suposto não repasse do duodécimo à Câmara Municipal. A comissão será responsável por garantir o cumprimento das etapas previstas na legislação, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório.
O próximo passo será a notificação oficial da prefeita afastada, que receberá cópia integral das denúncias e terá prazo de 10 dias para apresentar defesa prévia por escrito, indicar provas e relacionar testemunhas. Após a análise da manifestação, a Comissão Processante decidirá se recomenda o arquivamento dos casos ou o prosseguimento das investigações. Em caso de continuidade, serão realizadas diligências, coleta de documentos, oitivas de testemunhas de acusação e defesa, além do depoimento pessoal de Bruna.
Concluída a fase de instrução, a prefeita terá mais cinco dias para apresentar suas alegações finais. Na sequência, a comissão elaborará um parecer opinando pela cassação ou pelo arquivamento dos processos, documento que será encaminhado ao presidente da Câmara para convocação da sessão de julgamento. Nessa etapa, as peças do processo serão lidas em plenário, a defesa poderá se manifestar oralmente e os vereadores realizarão votação nominal sobre cada uma das infrações apontadas nas denúncias, definindo o desfecho político-administrativo do caso em Praia Norte.
