A disputa entre o Governo do Tocantins e a Vice-Governadoria ganhou um novo capítulo nesta terça-feira, 16, com uma decisão favorável ao vice-governador Laurez Moreira. A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, manteve a liminar que havia determinado o restabelecimento da estrutura administrativa da Vice-Governadoria, preservando cargos, equipe de apoio, segurança institucional e veículos oficiais vinculados ao órgão.
Ao analisar o recurso apresentado pelo Estado, a magistrada entendeu que os argumentos relacionados à validade da legislação e à competência do juízo de primeira instância dizem respeito ao mérito da ação principal e, por isso, não poderiam ser examinados no pedido de suspensão. Com a decisão, permanecem em vigor as medidas que garantem o funcionamento administrativo da Vice-Governadoria, considerada peça integrante da estrutura constitucional do Poder Executivo estadual.
O único ponto alterado pela presidente do TJTO refere-se à localização física do gabinete do vice-governador. A desembargadora acolheu parcialmente o recurso ao reconhecer que cabe ao chefe do Poder Executivo definir onde os órgãos da administração pública devem funcionar. Dessa forma, foi suspensa apenas a determinação que obrigava a reinstalação do gabinete da Vice-Governadoria no Palácio Araguaia.
Na prática, a decisão representa mais uma vitória judicial para Laurez Moreira em meio ao embate institucional envolvendo a estrutura do órgão. Com o entendimento do Tribunal, o Governo do Tocantins, comandado por Wanderlei Barbosa, continua obrigado a restabelecer as condições administrativas da Vice-Governadoria, enquanto a discussão sobre o mérito da ação seguirá tramitando nas instâncias competentes da Justiça.
