A cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a divisão da receita entre estados e municípios estão no centro dos debates do 83º Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat). O evento começou com reuniões técnicas na terça-feira (17) e segue até quinta-feira (19) no Five Senses Resort, em Luzimangues, distrito de Porto Nacional. Na abertura oficial, nesta quarta-feira (18), o governador Wanderlei Barbosa defendeu a troca de experiências entre os estados para preparar a próxima etapa da reforma tributária.
Na plenária de encerramento, representantes das administrações tributárias estaduais e municipais discutirão como o IBS será apurado e como o dinheiro arrecadado chegará a cada governo. A programação também inclui um balanço das ações do Comitê Gestor do IBS e um debate com especialistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre as possibilidades e os limites do uso da inteligência artificial generativa na fiscalização e na administração tributária.
A partir de janeiro de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, substitui o PIS e a Cofins. O IBS terá alíquota de transição de 0,1% em 2027 e 2028. A substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS começa em 2029 e termina em 2033, quando os dois impostos serão extintos. Já a cobrança do Imposto Seletivo, voltado a bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, está prevista para 2 de fevereiro de 2027, segundo o Ministério da Fazenda.



