O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) manteve nesta quarta-feira (18), ao julgar embargos de declaração, a cassação dos diplomas da chapa eleita em 2024 em Praia Norte, no Bico do Papagaio. A decisão atinge Bruna Gabrielle Neves Pires de Araújo, a Bruna do Ho Che Min (PSD), eleita prefeita, e Abraão Carolino da Silva, o Abrão Carolino da Silva (PP), o Cabeça, eleito vice e atualmente à frente da Prefeitura. O próximo passo é a publicação do acórdão, documento que formaliza o resultado do julgamento.
Na decisão de setembro, o TRE-TO determinou o cumprimento da cassação após o encerramento da análise dos recursos na instância regional. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A apresentação de um recurso especial, por si só, não suspende a execução da decisão e ambos devem recorrer fora do mandato.
Com a publicação do acórdão, o encaminhamento previsto é que o TRE-TO comunique a decisão à 21ª Zona Eleitoral, em Augustinópolis. O juízo eleitoral deverá então notificar a Câmara Municipal de Praia Norte. Recebido o ofício, caberá ao Legislativo declarar a vacância dos cargos e realizar a sessão de posse do presidente da Câmara, Clenildo Abreu de Oliveira, o Dil do Moacir (PSD), que assumir a Prefeitura interinamente.
Cabeça assumiu o cargo de prefeito após a Câmara cassar o mandato de Bruna em agosto, em um processo político-administrativo. Em 16 de setembro, no processo sobre as eleições de 2024, o TRE-TO manteve por unanimidade a cassação dos diplomas dos dois integrantes da chapa por abuso de poder político e econômico.
No julgamento de setembro, Bruna teve mantida a inelegibilidade de oito anos. O tribunal afastou essa sanção para Cabeça por considerar insuficientes as provas de sua participação direta ou anuência nos atos apurados. O diploma dele foi cassado porque a decisão alcançou a chapa como um todo.
O TRE-TO já determinou a realização de uma eleição suplementar para que os moradores de Praia Norte escolham prefeito e vice. A Justiça Eleitoral ainda deverá divulgar a data da votação e os prazos para registro de candidaturas e campanha. A gestão interina está prevista até a posse da chapa eleita no novo pleito.



