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terça-feira, 17 de novembro de 2026
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Câmara de Palmas aprova reajuste de 4,11% para o Legislativo e novo plano de carreira da Prefeitura

17 de novembro de 2026

Servidores efetivos em atividade, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Palmas estão entre os beneficiários da revisão salarial de 4,11% aprovada em sessões extraordinárias na terça-feira (17). O Projeto de Lei nº 01/2026 usa como referência a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre maio de 2025 e abril de 2026. Segundo a Câmara, um estudo da Diretoria de Finanças apontou que há recursos para custear a recomposição dentro dos limites fiscais.

Na mesma rodada de votações, os vereadores aprovaram o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Quadro Especial dos Sistemas Estruturantes Centralizados (QESEC) da Prefeitura de Palmas. O texto define como os servidores desse quadro ingressam na carreira, progridem e são remunerados. A proposta abrange oito cargos nas áreas de contabilidade, controle interno, recursos humanos, apoio técnico-jurídico, tecnologia da informação e planejamento e gestão. O ingresso exige formação superior e aprovação em concurso público.

Os efeitos financeiros do plano de carreira da Prefeitura estão previstos para 1º de janeiro de 2027. As sessões também aprovaram a criação da Carteira Municipal do Doador Voluntário de Sangue, a inclusão de uma data alusiva ao Batalhão de Choque no calendário oficial de Palmas, a denominação de espaços públicos e o reconhecimento de utilidade pública da Federação Tocantinense de Badminton.

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