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Aleto avalia metas fiscais do Tocantins de 2025 e 2026 em audiência pública

16 de novembro de 2026

A arrecadação de impostos do Tocantins caiu em 2026, segundo o secretário estadual da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva. Em audiência pública na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), nesta segunda-feira (16), ele afirmou que o Estado manteve o equilíbrio das contas e compromissos com os servidores, como a concessão da data-base. O secretário relacionou parte da queda à alta dos preços do petróleo e dos insumos agrícolas em meio aos conflitos no Oriente Médio e à guerra entre Rússia e Ucrânia.

Ao apresentar o balanço dos três quadrimestres de 2025, a Secretaria da Fazenda informou que o Estado cumpriu os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo o de despesas com pessoal. Para 2026, a pasta informou que a aplicação em saúde ficou em cerca de 18% entre janeiro e agosto e que os índices de aplicação em educação foram mantidos. O mínimo anual para a saúde nos estados é de 12%, calculado sobre as receitas de impostos e transferências previstas em lei, descontadas as parcelas repassadas aos municípios.

O Tocantins manteve a nota B+ na Capacidade de Pagamento (Capag), em avaliação divulgada pelo Tesouro Nacional em agosto com base nas contas de 2025. A classificação considera o endividamento, a capacidade de poupar receitas correntes e a disponibilidade de recursos para pagar obrigações de curto prazo. Esse resultado é um dos critérios que o Tesouro analisa quando o Estado solicita um empréstimo com garantia da União.

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