Uma liminar foi concedida na noite desta sexta-feira, 27, em desfavor dos candidatos ao governo do Estado nas eleições suplementares de 2018, Mauro Carlesse (PHS) e Wanderlei Barbosa (PHS). Tendo sido requerida pela coligação “A vez dos Tocantinenses”, encabeçada por Vicentinho Alves (PR), a liminar trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral para investigar a suposta prática de abuso de poder econômico e político por parte de governador interino.
Alegação do requente é que Carlesse está usando a máquina pública em seu proveito e visando as eleições suplementares. Estaria então “praticando abusos e transgressões que desequilibram o pleito em benefício de sua candidatura na eleição suplementar que se avizinha”, diz trecho da liminar.
Conforme decisão da desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), Ângela Prudente, foi concedida parcialmente a tutela de urgência e que até a posse dos eleitos na eleição suplementar de 3 de junho de 2018, e eventual segundo turno em 24 de junho de 2018, Carlesse terá que se abster de efetuar rescisões de contratos temporários; exonerações de cargos comissionados, com exceção dos que tenham estrita atribuição de direção, chefia e assessoramento; efetuar novas nomeações para cargos em comissão, com exceção para ocupantes de cargos de serviços essenciais do Estado, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança; – praticar todo e qualquer ato que promova a oneração (pagamento de despesas que não detenham a característica de prioritários, aí excepcionados os decorrentes de ordem judicial, de repasses constitucionais aos Poderes, Instituições do Estado e Municípios, de folha de pagamento e transferências obrigatórias ao Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) e despesas de manutenção da máquina – custeio) dos cofres públicos do Estado do Tocantins; efetuar as transferências voluntárias (inclusive aquelas decorrentes de novos financiamentos) aos municípios no decorrer do período eleitoral, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.
A decisão prevê ainda que Carlesse, bem como os jornalistas e servidores da Secretaria Estadual de Comunicação Social e agências contratadas deixem de realizar propaganda institucional no período vedado.
Informações
A desembargadora também determinou que o governo seja notificado para que apresente no prazo de cinco dias a relação de pessoas que tiveram seus contratos temporários rescindidos, foram exonerados, bem como dos nomeados desde a posse de Carlesse até a data de ontem; transferências voluntárias (convênios) realizadas pelo Estado com os Municípios; apresente todos os projetos e ações que favoreceram os municípios e que apresente os pagamentos efetuados a prestadores de serviços e fornecedores.
Na decisão a desembargadora afirma que a tutela de urgência foi deferida para assegurar a legitimidade e a normalidade das eleições suplementares
Alegações
Nos autos, coligação “A vez dos Tocantinenses”, apresenta as exonerações dos servidores comissionados como ação de abuso de poder politico e econômico. Também diz que com a “exceção do primeiro e segundo escalão, os demais cargos não podem e não devem ser alterados, servindo somente de ‘moeda de troca’ eleitoral, pois as exonerações procedidas da forma adotada pelo investigado obrigam a renomeação ou nomeação de terceiras pessoas, visto que na maioria dos casos haverá descontinuidade dos serviços públicos, bem como geram enorme despesa para o Estado”, diz trecho da liminar.
Também diz que a autorização para contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e execução de obras com transferências voluntárias para os municípios tem conotação eleitoral.
Outro ponto apresentados nas alegações é de que a regionalização do Hospital Municipal de Colinas, visa obter dividendos eleitoreiros de políticos daquela região.
Governo
A assessoria do governador interino foi procurada e afirmou que até a noite de ontem Carlesse não havia sido notificado da decisão e que o governo tem plena convicção que não praticou nenhum ato ilegal. (Jornal do Tocantins)
