O governo anunciou na manhã desta 2ª feira (25.mar.2019) 1 entendimento com o MPF (Ministério Público Federal) sobre a concessão do trecho de 1.537 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul, que vai de Estrela d’Oeste (SP) a Porto Nacional (TO). O objetivo é evitar que o leilão, marcado para 5ª feira (28.mar), seja suspenso por decisão cautelar do ministro Augusto Nardes, do TCU (Tribunal de Contas da União).
No final de fevereiro, o MPF pediu a suspensão do leilão por temer que o edital, tal como foi formatado, traga prejuízo à concorrência. Isso porque Vale e Rumo administram as linhas que conectam a Norte-Sul aos portos –no caso, Itaqui (MA) e Santos (SP). A dúvida é se uma 3ª empresa poderia passar com seus trens.
O governo diz que fechou acordos com Vale e Rumo para viabilizar a passagem dos trens, independentemente de quem vença o leilão. São termos aditivos aos contratos de concessão. A medida foi suficiente para garantir que o plenário do TCU aprovasse os estudos técnicos que embasam a concessão em setembro do ano passado. Mas a questão foi reaberta pelo MPF junto ao tribunal. Pela mesma razão, o MPF sugeriu suspender o leilão.
O tratado também traz detalhes para as prorrogações antecipadas dos contratos de concessão que já estão em vigor – Vale e Rumo entre eles – em troca de investimentos. É outra frente que deve render controvérsia. Os investimentos estimados são de R$ 37 bilhões.
O acordo determina ainda que, “no limite de suas atribuições”, o Ministério da Infraestrutura, a Secretaria de Governo e o PPI, que assinam o documento, indicarão quadros técnicos para ocupar as diretorias da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A agência foi durante anos dominada pelo PR. O atual chefe do órgão, Mario Rodrigues Junior, foi citado em delações da Lava Jato.
O governo comprometeu-se também a estudar formas de incentivar o transporte de passageiros pela via ferroviária e de buscar recursos para a preservação da memória desse meio. A ideia é estudará também formas de aumentar a concorrência com a atuação dos OFIs (Operadores Ferroviários Independentes), que são empresas que têm trens, mas não administram linhas –diferente do que existe hoje no País. (Poder 360)
