Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins, o projeto de lei (PL) de autoria da deputada Luana Ribeiro (PSDB) que propõe a gratuidade temporária no sistema de transporte no estado do Tocantins para mulheres vítimas de violência doméstica.
De acordo com a proposta, fará jus ao benefício a mulher vítima de violência doméstica a quem seja concedida medida protetiva conforme disposto na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O prazo de duração do benefício instituído pela lei será no período em que a mulher vítima esteja em medida protetiva.
Segundo a deputada, o projeto de lei é sensível à realidade das vítimas, sendo de fundamental importância principalmente para as mulheres carentes. “Muitas vezes a mulher vítima de violência doméstica precisa sair da cidade para procurar abrigo junto a familiares residentes em outra cidade, porém lhe falta recurso financeiro para custear o transporte”, afirma Luana.
