O ex-prefeito de Pedro Afonso, Tom Belarmino, foi condenado pela Justiça Eleitoral do Tocantins ao pagamento de multa de R$ 53,2 mil após a divulgação de uma pesquisa eleitoral considerada falsa em seu perfil na rede social X (antigo Twitter). A decisão foi proferida pela juíza auxiliar de Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, e também determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral para análise de possíveis desdobramentos na esfera criminal.
De acordo com o processo, a publicação apresentava dados que simulavam um levantamento eleitoral utilizando referência a um protocolo original. No entanto, a pesquisa divulgada já estava suspensa por decisão judicial e, segundo os autos, os números compartilhados não correspondiam aos resultados reais. Durante a análise do caso, a magistrada destacou que a utilização de informações manipuladas associadas a registros oficiais tem potencial para induzir o eleitorado ao erro e comprometer a regularidade do processo eleitoral.
Além da penalidade financeira, a decisão acolheu parecer da Procuradoria Regional Eleitoral para remeter cópias do processo à Promotoria da 29ª Zona Eleitoral, que deverá avaliar a eventual ocorrência dos crimes de desobediência e divulgação de pesquisa fraudulenta. No mesmo julgamento, o instituto responsável pela pesquisa original foi excluído de qualquer responsabilidade, após a Justiça entender que a empresa também foi vítima da utilização indevida de sua marca e dos dados apresentados na publicação investigada.
