A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (3ª DEIC – Araguaína), deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 27, a Operação Pedra Furada, para cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão e de medidas de constrição patrimonial no âmbito de uma investigação que apura supostos desvios de recursos públicos e outras irregularidades ocorridas no município de Darcinópolis, no Bico do Papagaio.
As ordens foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. A investigação apura, em tese, a prática dos crimes de organização criminosa, peculato, fraude em processos licitatórios, desvio de recursos públicos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
A operação é resultado de uma investigação que reúne 11 inquéritos policiais, dez deles instaurados a partir de procedimentos encaminhados pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins. Os fatos investigados teriam ocorrido entre 2016 e 2024 e envolvem ex-agentes públicos, servidores, empresários e particulares.
Entre os alvos, está o ex-prefeito, Jackson Soares Marinho, que acabou detido na própria casa após policiais civis localizarem munições de calibre .22 sem autorização para posse. Ele foi conduzido à Central de Atendimento da Polícia Civil, em Araguaína, onde foi autuado por posse irregular de munição.
Os trabalhos tiveram início em 2022, após denúncias sobre possíveis irregularidades na administração municipal. Desde então, a Polícia Civil reuniu documentos, informações financeiras, dados telemáticos e depoimentos que apontam, em tese, para um esquema envolvendo direcionamento de contratações públicas, fraudes em procedimentos licitatórios, desvio de recursos e ocultação patrimonial.
Recursos da Covid-19
Uma das frentes apura o possível desvio de aproximadamente R$ 1 milhão em recursos federais destinados ao enfrentamento da Covid-19. Os elementos reunidos indicam que parte dos valores pode ter sido utilizada para estruturar uma empresa privada de perfuração de poços e adquirir maquinários pesados posteriormente registrados em nome de familiares de agentes públicos suspeitos.
Entre os equipamentos está uma máquina perfuratriz de poços artesianos de alto valor vinculada à empresa investigada, cujo sequestro e remoção física foram determinados pela Justiça.
Contratos e manutenção da frota
A Polícia Civil também apura indícios de utilização de documentos e notas fiscais para justificar pagamentos por serviços que não teriam sido executados. Entre os casos estão contratos para digitalização do acervo municipal e levantamento patrimonial, atividades que teriam sido realizadas por servidores da própria Prefeitura, com utilização de estrutura e equipamentos públicos.
Outra frente investiga pagamentos de mais de R$ 3,6 milhões relacionados à manutenção da frota municipal. Diligências apontaram que empresas que receberam recursos públicos não apresentariam estrutura compatível com o volume dos serviços contratados. Também há apuração sobre possível utilização de recursos públicos para custear despesas particulares.
Concurso público
Entre os inquéritos está ainda a apuração de possíveis irregularidades no Concurso Público nº 001/2023. Foram identificados indícios de direcionamento na contratação da banca e manipulação de resultados para possível favorecimento de pessoas ligadas a agentes públicos e políticos locais.
As investigações também apontaram possíveis irregularidades na desclassificação de empresas concorrentes e identificaram contatos entre integrantes da administração municipal e representante da empresa responsável pelo concurso antes do lançamento do edital.
Patrimônio e bens bloqueados
As apurações identificaram indícios de crescimento patrimonial incompatível com os rendimentos formais de um dos principais investigados. Em 2020, o suspeito havia declarado à Justiça Eleitoral patrimônio de aproximadamente R$ 10 mil. Quatro anos depois, a investigação identificou patrimônio de valor milionário, além de indícios de possível ocultação de bens por meio de familiares e terceiros.
A Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 2 milhões em ativos financeiros e o sequestro de cinco imóveis e seis veículos, entre caminhões, caminhonetes, ônibus e reboque. Também foram alcançados pelas medidas uma máquina perfuratriz de poços artesianos e rebanho bovino registrado em nome de terceiro.
As medidas buscam preservar patrimônio eventualmente relacionado aos crimes investigados e possibilitar o ressarcimento de possíveis prejuízos ao erário.
Operação Pedra Furada
As buscas realizadas nesta quinta-feira têm como objetivo localizar documentos, aparelhos eletrônicos e outros elementos de prova para o aprofundamento das investigações. Os materiais apreendidos serão analisados pela Polícia Civil.
As apurações prosseguem para individualizar as condutas, esclarecer a destinação dos recursos públicos investigados, identificar eventual patrimônio ocultado e buscar a recuperação de valores pertencentes ao erário.
