A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (3ª DEIC – Araguaína), deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 27, a Operação Pedra Furada, para cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão e de medidas de constrição patrimonial no âmbito de uma investigação que apura supostos desvios de recursos públicos e outras irregularidades ocorridas no município de Darcinópolis, no Bico do Papagaio.
As ordens foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. A investigação apura, em tese, a prática dos crimes de organização criminosa, peculato, fraude em processos licitatórios, desvio de recursos públicos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
A operação é resultado de uma investigação que reúne 11 inquéritos policiais, dez deles instaurados a partir de procedimentos encaminhados pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins. Os fatos investigados teriam ocorrido entre 2016 e 2024 e envolvem ex-agentes públicos, servidores, empresários e particulares.
Os trabalhos tiveram início em 2022, após denúncias sobre possíveis irregularidades na administração municipal. Desde então, a Polícia Civil reuniu documentos, informações financeiras, dados telemáticos e depoimentos que apontam, em tese, para um esquema envolvendo direcionamento de contratações públicas, fraudes em procedimentos licitatórios, desvio de recursos e ocultação patrimonial.
Recursos da Covid-19
Uma das frentes apura o possível desvio de aproximadamente R$ 1 milhão em recursos federais destinados ao enfrentamento da Covid-19. Os elementos reunidos indicam que parte dos valores pode ter sido utilizada para estruturar uma empresa privada de perfuração de poços e adquirir maquinários pesados posteriormente registrados em nome de familiares de agentes públicos suspeitos.
Entre os equipamentos está uma máquina perfuratriz de poços artesianos de alto valor vinculada à empresa investigada, cujo sequestro e remoção física foram determinados pela Justiça.
Contratos e manutenção da frota
A Polícia Civil também apura indícios de utilização de documentos e notas fiscais para justificar pagamentos por serviços que não teriam sido executados. Entre os casos estão contratos para digitalização do acervo municipal e levantamento patrimonial, atividades que teriam sido realizadas por servidores da própria Prefeitura, com utilização de estrutura e equipamentos públicos.
Outra frente investiga pagamentos de mais de R$ 3,6 milhões relacionados à manutenção da frota municipal. Diligências apontaram que empresas que receberam recursos públicos não apresentariam estrutura compatível com o volume dos serviços contratados. Também há apuração sobre possível utilização de recursos públicos para custear despesas particulares.
Concurso público
Entre os inquéritos está ainda a apuração de possíveis irregularidades no Concurso Público nº 001/2023. Foram identificados indícios de direcionamento na contratação da banca e manipulação de resultados para possível favorecimento de pessoas ligadas a agentes públicos e políticos locais.
As investigações também apontaram possíveis irregularidades na desclassificação de empresas concorrentes e identificaram contatos entre integrantes da administração municipal e representante da empresa responsável pelo concurso antes do lançamento do edital.
Patrimônio e bens bloqueados
As apurações identificaram indícios de crescimento patrimonial incompatível com os rendimentos formais de um dos principais investigados. Em 2020, o suspeito havia declarado à Justiça Eleitoral patrimônio de aproximadamente R$ 10 mil. Quatro anos depois, a investigação identificou patrimônio de valor milionário, além de indícios de possível ocultação de bens por meio de familiares e terceiros.
A Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 2 milhões em ativos financeiros e o sequestro de cinco imóveis e seis veículos, entre caminhões, caminhonetes, ônibus e reboque. Também foram alcançados pelas medidas uma máquina perfuratriz de poços artesianos e rebanho bovino registrado em nome de terceiro.
As medidas buscam preservar patrimônio eventualmente relacionado aos crimes investigados e possibilitar o ressarcimento de possíveis prejuízos ao erário.
Flagrante durante a operação
Durante o cumprimento de um dos mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira, policiais civis localizaram munições de calibre .22 na residência de um ex-gestor suspeito que é alvo da investigação.
O suspeito foi conduzido à 5ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Araguaína, onde foi autuado em flagrante por posse irregular de munição de uso permitido.
Operação Pedra Furada
As buscas realizadas nesta quinta-feira têm como objetivo localizar documentos, aparelhos eletrônicos e outros elementos de prova para o aprofundamento das investigações. Os materiais apreendidos serão analisados pela Polícia Civil.
As apurações prosseguem para individualizar as condutas, esclarecer a destinação dos recursos públicos investigados, identificar eventual patrimônio ocultado e buscar a recuperação de valores pertencentes ao erário.
