Com a finalidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à primeira infância e promover a melhoria dos indicadores sociais dos municípios tocantinenses na área da educação, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) informa que o prazo para preenchimento do formulário referente ao Eixo II do Programa TCE de Olho no Futuro encerra dia 31 de agosto de 2026.
Este prazo refere-se exclusivamente ao envio das informações relativas às matrículas em creches e na educação infantil do município, dados que correspondem aos declarados no Sistema Educacenso (Censo Escolar).
As informações e os documentos encaminhados subsidiarão a verificação do cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Programa, bem como o processo de avaliação para a concessão do Selo Município Amigo do Futuro.
Secretários, mobilizem sua equipe e deem mais um passo rumo a um futuro melhor para as crianças tocantinenses de 0 a 6 anos.
