Miguel Pereira Silva, conhecido como Miguel do Cajueiro, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a cassação decorrente do reconhecimento de fraude à cota de gênero na chapa de vereadores do MDB em Araguatins. A disputa judicial já alterou a composição da Câmara Municipal, mas a defesa busca contestar os fundamentos da decisão mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). A apresentação do recurso, por si só, não devolve o mandato ao parlamentar.
A defesa apresentou agravo contra a decisão que impediu o seguimento do recurso especial eleitoral, buscando viabilizar sua análise pelo TSE. Miguel sustenta que a controvérsia envolve questões jurídicas e alega não ter participado nem tido conhecimento da fraude. O TRE manteve a inadmissão dos recursos e determinou o cumprimento do acórdão regional. Nessa via recursal, a suspensão dos efeitos da cassação depende de decisão judicial específica, não sendo consequência automática da tentativa de recorrer.
O processo teve origem na candidatura de Luana do Nascimento Silva, considerada fictícia pela Justiça Eleitoral após a análise de elementos como votação zerada, ausência de movimentação financeira e falta de atos efetivos de campanha. A decisão atingiu o registro da chapa, os diplomas vinculados ao MDB e os votos recebidos pela legenda. A Súmula 73 do TSE distingue essas consequências da inelegibilidade: a cassação pode alcançar candidatos sem prova de participação na fraude, enquanto a inelegibilidade exige demonstração de que a pessoa praticou ou consentiu com a conduta.
Para os eleitores de Araguatins, o efeito concreto foi a redistribuição da cadeira anteriormente atribuída ao MDB. Após a retotalização dos votos de 2024, Wanderlei Rodrigues Tavares, o Wando do Natal (PSD), tomou posse em 2 de outubro, e seu partido passou a ter quatro vereadores, formando a maior bancada da Câmara. Miguel estava licenciado, com a vaga exercida temporariamente por Cátia Santana. Uma eventual mudança nesse cenário dependerá do alcance de uma nova decisão da Justiça Eleitoral.
