Reportagem do site da revista Época veiculada ontem na internet afirma que o fraudado Atestado de Capacidade Técnica (ACT), concedido pela Prefeitura de Palmas à Delta Construções S/A, também pode ter possibilitado que a empresa participasse e vencesse concorrência pública para o serviço de limpeza urbana no governo do Distrito Federal. Contratada, a empresa fechou dois contratos até 2015 que podem render R$ 472 milhões.
Os documento, referente a serviços prestados em 2006, permitiu a participação da empresa no Processo Licitatório nº 36244, de 2007, da Prefeitura de Palmas. A Delta ganhou a concorrência e fechou contrato com o Executivo Municipal por R$ 71,9 milhões. Conforme perícia da Polícia Federal, que constatou a fraude atestado técnico, as páginas 2 e 3 do documento de quatro páginas foram impressas em outro momento.
Conforme o promotor do Patrimônio Público (28ª Promotoria de Justiça do Tocantins), Adriano Neves, nessas páginas adulteradas foi colocado que a Delta trabalhou com varrição mecanizada em Palmas no ano de 2006 – serviço que não foi realizado. Além disso, as páginas fraudadas ampliam os dados referentes a quantitativos de limpeza urbana na Capital tocantinense no ano de 2006.
O promotor, que em abril de 2010 solicitou a anulação do contrato da Prefeitura de Palmas com a Delta na Justiça, vai reiterar o pedido agora. Ontem, Neves disse já ter conhecimento de que a ACT de Palmas foi utilizada em Brasília . “Inclusive, fui eu que passei informações para a promotora de lá”, ressaltou Neves.
O promotor comentou, ainda, que tem informações de que esse atestado vem sendo utilizado frequentemente pela Delta em outras licitações do Brasil.Conforme pelo menos um dos inquéritos da operação Monte Carlo, a Delta Construções seria uma das empresas ligadas ao empresário e bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Interceptações telefônicas da PF mostram Cachoeira e o diretor afastado da Delta, Cláudio Abreu, articulando apoios políticos para obter contratos públicos à construtora. Cachoeira, atualmente, está preso no Rio Grande do Norte, sob a acusação de associação com jogos de azar.
Empresa
Conforme a Época, a Delta Construções é uma das maiores empreiteiras do Brasil. “Num ranking elaborado pelo setor em 2010, ela ocupava o sexto lugar, com um faturamento anual de R$ 3 bilhões”, destaca texto da revista.
De acordo com a reportagem, a Delta foi fundada em 1961, no Recife, em Pernambuco, pelo empresário Inaldo Soares, e sua ascensão é recente. “Começou em 1996, quando o filho de Soares, o engenheiro Fernando Cavendish, que abandonara o ramo de confecções, assumiu os negócios. Cavendish revelou-se um especialista em vencer licitações em órgãos públicos. No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a Delta transformou-se na empreiteira com mais negócios no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, destaca outro trecho da matéria, ao dizer que há três anos é empresa que mais recebe recursos do governo federal.
À revista Época, a Delta Construções informou que está contestando o laudo da PF na Justiça, mesma argumentação repassada ao JTo. Responsabilidade No campo criminal, inquéritos da Polícia Civil e da PF apuram o responsável (ou responsáveis) pelas fraudes na documentação. O inquérito da Polícia Civil apura quem teria fraudado a ACT. Já o Inquérito na Polícia Federal tenta identificar o responsável pela concessão da Certidão de Acervo Técnico (CAT) nº 28, documento emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura com base na ACT fraudada. (Jornal do Tocantins)
