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domingo, 22 de novembro de 2026
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Governo formaliza destinação de imóveis usados pela Educação no Bico do Papagaio

22 de novembro de 2026

Trinta imóveis pertencentes ao Estado, localizados em 17 municípios do Bico do Papagaio, tiveram sua destinação à Secretaria da Educação formalizada pelo Decreto nº 7.265/2026. Desse total, 29 estão vinculados a unidades de ensino e um, em Tocantinópolis, à unidade regional da pasta. O ato define a finalidade de cada propriedade; por si só, não anuncia a abertura de novas escolas.

Tocantinópolis concentra seis imóveis relacionados no decreto, seguida por Araguatins, com quatro, e Augustinópolis, com três. Buriti do Tocantins, Palmeiras do Tocantins e Xambioá aparecem com dois cada. Há ainda um imóvel em cada um dos seguintes municípios: Aguiarnópolis, Ananás, Angico, Axixá do Tocantins, Carrasco Bonito, Itaguatins, Nazaré, Sampaio, São Sebastião do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins e Wanderlândia.

A relação identifica a destinação de espaços usados por escolas estaduais, como o Colégio Estadual Getúlio Vargas, em Ananás, e o Colégio Estadual Leônidas Gonçalves Duarte, em Araguatins. Também inclui imóveis destinados à instalação e ao funcionamento de unidades de ensino, além do espaço reservado à unidade regional da Educação em Tocantinópolis. Para a população, a distinção é relevante: o decreto regulariza o uso dos bens estaduais, mas não estabelece, sozinho, prazo para obras ou ampliação de vagas.

Em todo o Tocantins, o mesmo decreto relaciona 115 imóveis da Educação em 59 municípios. Consideradas também as destinações para outros órgãos, são 123 imóveis em 62 municípios. Em medida separada, o Decreto nº 7.266/2026 prevê a doação de uma área rural em Wanderlândia para implantação do Parque Industrial Municipal; essa área não integra os 30 imóveis da Educação contabilizados no Bico.

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