O Governo descumpriu o acordo firmado junto ao Sindicato dos Profissionais da Enfermagem do Estado do Tocantins (SEET), quanto às progressões horizontais e verticais. O Diário Oficial do Estado (DOE), de número 3.607, de 13 de abril de 2012, não trouxe a relação dos profissionais da categoria, conforme as negociações do último dia 29 de março de 2012. A Secretaria de Administração será notificada nesta segunda-feira, 15, sobre o caso.
A Comissão de Gestão, Enquadramento e Progressão – CGEP publicou a relação dos servidores do Quadro Geral, a partir da data que adquiriram o direito. No caso das progressões verticais, entre 1.º de janeiro de 2011 e 1.º de abril de 2012. Em relação à progressão horizontal, estão os servidores aptos entre 1.º de março de 2008 e 1º de abril de 2012. A relação está entre as páginas 11 e 45 do DOE.
“Com muita estranheza verificamos que os profissionais da enfermagem ficaram de fora dessa publicação. Não entendemos o porquê disso ter acontecido, já que nós, assim como os outros divulgados, nos enquadramos nessa situação. Queremos explicações!” declara o presidente do Seet – Ismael Sabino da Luz, que vai notificar o Secretário de Administração Lúcio Mascarenhas.
A publicação dos atos no Diário Oficial do Estado do Tocantins faz parte do acordo que definiu a implementação das progressões a partir de janeiro de 2013, para servidores que estiverem aptos até dezembro deste ano. O valor será pago de forma retroativa, com parcelamento em 12 meses, também a partir de janeiro.
Além da atualização dos servidores aptos, que deixaram de ser publicados, novos atos com outras listas de efetivos, aptos a progredir a partir de abril, devem ser divulgados no Diário Oficial mensalmente.
“Esperamos transparência do Governo para corrigir essa falha e evitar que essas situações de desgaste, voltem a acontecer”, cobra o presidente. (ASCOM SEET)
