A secretária municipal de Educação, Ulissevânia Sales, protocolou no final da manhã desta sexta-feira, 29, na Câmara Municipal o projeto de lei que institui o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação Municipal. A entrega do documento foi realizada diretamente ao presidente da Casa, vereador Airton Rodrigues, e contou com a presença do presidente do Sindicato dos Servidores da Educação, professor Pedro Bispo, e da presidente da Comissão de Reformulação do PCCR, Orlene Rodrigues da Silva.
A proposta chega ao Legislativo após quase dois anos de negociações entre a gestão municipal e representantes da categoria. Segundo a Prefeitura de Araguatins, o texto foi construído a partir de debates técnicos e sucessivos ajustes até alcançar consenso entre os envolvidos. O projeto recebeu aprovação unânime da comissão responsável pela reformulação do plano, além de pareceres favoráveis dos setores jurídico, financeiro, contábil, da Controladoria e da Procuradoria do Município, que atestaram sua viabilidade administrativa e financeira.
Durante o protocolo, a secretária Ulissevânia Sales destacou o caráter coletivo da construção da proposta. “Hoje é um dia importante para a educação municipal. Estamos entregando à Câmara um projeto construído com diálogo, responsabilidade e respeito aos profissionais da educação. Foram quase dois anos de trabalho, ouvindo a categoria, avaliando a realidade financeira do município e buscando um texto que garanta valorização aos servidores e segurança para sua aplicação. Agora confiamos na análise dos vereadores para que esse avanço possa se transformar em lei e beneficiar toda a educação de Araguatins”, afirmou.
Ao receber a matéria, o presidente da Câmara, Airton Rodrigues, garantiu prioridade na tramitação do projeto, destacando o interesse público da proposta para os profissionais da educação. A expectativa da gestão municipal é que a matéria seja analisada em regime de urgência, com possibilidade de convocação de sessões extraordinárias para acelerar a votação. Caso seja aprovada pelos vereadores, a nova legislação deverá substituir o plano atual e regulamentar avanços funcionais e direitos negociados ao longo dos últimos anos.
