Deputados estaduais e representantes do Governo do Tocantins se reúnem nesta quinta-feira (26), às 15h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, para analisar o Relatório de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais referente ao primeiro quadrimestre de 2024. A audiência pública será conduzida no âmbito da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, como previsto pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Durante a reunião, o secretário estadual da Fazenda, Donizeth Silva, acompanhado por membros do Executivo, prestará esclarecimentos sobre a execução orçamentária do período. A avaliação dos dados fiscais permitirá aos parlamentares verificar o desempenho das finanças estaduais e se as metas previstas estão sendo efetivamente cumpridas.
O relatório é um instrumento essencial de transparência e controle, demonstrando como o governo tem gerido os recursos públicos e se as decisões estão alinhadas ao equilíbrio fiscal. O objetivo é garantir que o Estado mantenha sua capacidade de investimento e pagamento, sem comprometer a estabilidade econômica.
A prestação de contas quadrimestral é também uma exigência legal que reforça o compromisso com a responsabilidade na administração financeira, assegurando que as políticas públicas sejam desenvolvidas dentro dos parâmetros legais e com foco na sustentabilidade das contas estaduais.
