O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) decidiu, por unanimidade, manter o mandato do prefeito de Brejo Grande do Araguaia, Marcos Baxim (PP), e de seu vice, Flávio Matos (PSB), ao julgar improcedente o recurso que pedia a cassação de ambos por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (24), encerrando um processo que tramitava desde abril.
O recurso foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que argumentava que a gestão anterior, sob o comando de Jesualdo Gomes, teria utilizado recursos públicos e a estrutura da administração municipal para beneficiar a candidatura de Baxim e Matos, em prejuízo de outras chapas concorrentes. As acusações se baseavam em supostas irregularidades durante o período eleitoral, com alegações de uso indevido da máquina pública.
Durante o julgamento, os desembargadores entenderam que as provas apresentadas não foram suficientes para comprovar a existência de favorecimento eleitoral ou desvio de finalidade administrativa. A corte considerou que os atos praticados pela gestão pública estavam dentro da normalidade e não configuravam desequilíbrio no processo eleitoral.
A defesa, representada pelo advogado Ely Benevides, sustentou que as acusações careciam de respaldo jurídico e se baseavam em interpretações subjetivas de ações rotineiras da administração. Com a decisão, o TRE/PA reafirma a validade do pleito em Brejo Grande do Araguaia e encerra, neste momento, as contestações quanto à legalidade do mandato de Marcos Baxim.
