Quem utiliza o transporte de passageiros entre o Bico do Papagaio e sul do Maranhão poderá ser beneficiado por uma medida que busca reduzir transtornos nas regiões de divisa entre os dois estados. Em reunião realizada em Imperatriz, na última sexta-feira, 19, representantes da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) e da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos do Maranhão (MOB) iniciaram discussões para viabilizar um acordo operacional voltado aos serviços intermunicipais realizados por micro-ônibus e vans.
A proposta prevê que permissionários regularmente autorizados possam acessar as rodoviárias dos municípios de destino nos dois estados, evitando uma situação comum enfrentada pelos passageiros: o desembarque antes da divisa estadual para realizar um novo embarque. Atualmente, a continuidade da viagem pode ser interpretada como transporte interestadual, o que expõe os operadores a autuações e penalidades por parte dos órgãos fiscalizadores.
Segundo a ATR, a medida pretende garantir mais conforto, segurança e praticidade aos usuários, além de oferecer maior segurança jurídica aos transportadores legalizados. O entendimento em discussão estabelece critérios de reciprocidade entre Tocantins e Maranhão, sem alterar concessões já existentes ou interferir nas competências regulatórias de cada estado. A iniciativa também busca fortalecer o transporte regular em regiões que possuem intensa circulação de passageiros entre cidades vizinhas.
Outro ponto destacado durante as tratativas é o combate ao transporte clandestino. De acordo com a agência, as dificuldades enfrentadas pelos passageiros nas áreas de fronteira acabam criando oportunidades para operadores irregulares captarem usuários sem oferecer garantias de segurança ou fiscalização adequada. A expectativa é que os estudos técnicos avancem nas próximas semanas, permitindo a construção de um instrumento de cooperação capaz de ampliar a integração do transporte regional e melhorar a experiência de quem depende diariamente dessas rotas.
