A possibilidade de pacientes importarem medicamentos à base de tirzepatida e semaglutida para uso próprio voltou ao centro do debate no Congresso Nacional. O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 766/2026 com o objetivo de suspender os efeitos de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a importação, por pessoas físicas, de produtos comercializados no Paraguai contendo esses princípios ativos, amplamente utilizados no tratamento da obesidade e do diabetes.
Pela proposta, pacientes que apresentarem prescrição médica poderão importar os medicamentos para consumo próprio, respeitando o limite de até três meses de tratamento por remessa, conforme previsão já existente em norma da própria Anvisa desde 2008. O projeto mantém as demais restrições estabelecidas pela agência, como a proibição da comercialização dos produtos no Brasil e da realização de publicidade. Na justificativa, Ricardo Ayres argumenta que a resolução perde eficácia ao restringir apenas determinadas marcas comerciais, enquanto os mesmos princípios ativos podem continuar sendo vendidos sob outras denominações.
O parlamentar também cita estudo divulgado pelo Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) da Unicamp, que identificou a presença de tirzepatida em canetas produzidas no Paraguai, sustentando que a discussão envolve aspectos regulatórios e não, necessariamente, a ausência do princípio ativo. Segundo Ayres, cabe à Anvisa atuar na proteção da saúde pública, enquanto questões relacionadas a patentes e concorrência devem ser tratadas por órgãos competentes. Paralelamente ao projeto, o deputado encaminhou um requerimento à própria Anvisa sugerindo a revisão da resolução, buscando uma solução administrativa sem necessidade de aprovação legislativa.
