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XAMBIOÁ: TCE julga recurso sobre falhas graves em prestação de contas da Prefeitura

23 de fevereiro de 2010

O Tribunal de Contas julgará na sessão plenária desta quarta-feira, 24, um recurso ordinário da prefeitura de Xambioá sobre decisão do TCE acerca da prestação de contas de ordenador do exercício de 2006. Foram apontadas falhas graves como ausência de almoxarifado, falta de controle na emissão de cheques e contratação através de inexigibilidade de licitação sem amparo legal.

Junto com o recurso serão julgados 18 processos durante a sessão. São contratos de compras, aditivos a contratos, pedidos de reconsideração, requerimentos, agravos e denúncia. A sessão plenária será realizada às 14h30 no Pleno do TCE.

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