O senador Dr. Hiran (PP-RR) apresentou nesta quinta-feira (24) o Projeto de Lei 1836/2025, que busca reforçar os mecanismos de controle no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A iniciativa ocorre em meio à Operação Cessatio, deflagrada pela Polícia Federal em Roraima para desarticular esquemas de fraude envolvendo, sobretudo, cidadãos venezuelanos.
As suspeitas de irregularidades no pagamento do BPC a estrangeiros já haviam sido denunciadas por Dr. Hiran em 2024, após levantamento que apontou um aumento expressivo no número de beneficiários no estado. Segundo o parlamentar, dados do Ministério da Fazenda indicam que 39% dos estrangeiros que recebem o benefício no país são venezuelanos.
O projeto apresentado pelo senador estabelece que solicitantes de refúgio só poderão ter acesso ao BPC após a conclusão do processo de reconhecimento da condição de refugiado. Dr. Hiran defende que a medida é necessária para evitar fraudes e garantir que os recursos públicos sejam destinados exclusivamente a quem tem direito.
Além de tratar da questão migratória, o senador também destacou a necessidade de aperfeiçoar a proteção social às famílias que cuidam de pessoas com deficiência, reforçando que a linha de pobreza atual não contempla as complexidades desses cuidados.
