O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) adiou o julgamento do recurso que envolve a chapa formada por Bruna do Ho Che Min e Cabeça nas eleições municipais de Praia Norte. O processo nº 0600773-34.2024.6.27.0021 estava previsto para ser analisado na quinta-feira (10), mas foi retirado da pauta e deverá retornar ao plenário na sessão marcada para 16 de setembro de 2026.
Segundo despacho da relatora, juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, a alteração ocorreu para dar prioridade aos processos de registro de candidatura, que possuem prazos reduzidos e preferência legal. A retirada de pauta não representa arquivamento, absolvição, condenação ou qualquer antecipação do resultado: o mérito do recurso eleitoral permanece sem julgamento.
A análise no TRE-TO é distinta da cassação político-administrativa aprovada pela Câmara Municipal de Praia Norte. Em 21 de agosto, os vereadores decidiram, por 7 votos a 0, retirar o mandato de Bruna após processo relacionado ao suposto atraso e repasse incompleto dos duodécimos do Legislativo. Com a decisão da Câmara, Cabeça assumiu o comando da Prefeitura.
Até que exista nova decisão, o adiamento do recurso eleitoral não modifica automaticamente a administração municipal. Também não deve ser confundido com eventual questionamento judicial da cassação decretada pela Câmara, pois são procedimentos com fundamentos e consequências próprias. Os próximos efeitos sobre os mandatos dependerão do conteúdo da decisão que vier a ser tomada pelo TRE-TO e de possíveis recursos às instâncias superiores.
