Foi aprovado em sessões extraordinárias na manhã desta quinta-feira, 3, o projeto do Executivo que dispõe sobre o Programa de Apoio à Instalação, Expansão e Operação de Empresas de Logística, Distribuição de Produtos e Transporte Aéreo, o Prologística. O programa prevê a concessão de benefícios fiscais para empresas do ramo de distribuição, armazenamento de transporte de cargas e passageiros do transporte aéreo em instalação no Estado para operar na Estação de Transbordo de Cargas construída no município de Praia Norte.
De acordo com o Governo, a alteração visa ampliar os efeitos do benefício fiscal às empresas, a partir de instalações portuárias implantadas ao longo dos rios Tocantins e Araguaia, para conceder crédito presumido de 75% aplicado sobre o saldo devedor do ICMS decorrente de prestações do imposto devido.
O relator do projeto do Executivo, deputado Ricardo Ayres (PSB), destacou a importância da Lei. “O município de Praia Norte passará a ser um entreposto da Zona Franca de Manaus, com carga tributária idêntica à praticada no Amazonas”, diz o parlamentar,
Para Ayres, o benefício faz com que se estabeleça no Porto empresas que estimularão o desenvolvimento socioeconômico do Estado. “Com este incentivo fiscal estas empresas promoverão o escoamento de mercadorias e certamente a vinda de maior capital, com a geração de emprego e renda para a nossa população”, enfatiza o parlamentar, que preside na Assembleia a Comissão de Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano.
