Representantes de municípios do Bico do Papagaio participaram, nesta quarta-feira (12), do seminário sobre o Orçamento Criança e Adolescente (OCA), promovido pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). A atividade reuniu gestores das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social para orientar o planejamento e a fiscalização dos recursos destinados às políticas públicas de proteção à infância e à juventude.
Durante o encontro, a palestrante Flavia Barros da Silva explicou que a metodologia OCA permite identificar quanto do orçamento municipal é direcionado a crianças e adolescentes em setores como educação, saúde, cultura, esporte, lazer e assistência social. Ela ressaltou que a prioridade absoluta prevista na Constituição exige recursos compatíveis com as necessidades dessa parcela da população, além de acompanhamento da execução das despesas e dos resultados alcançados.
O auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), Ramon Gomes Queiroz, defendeu que o planejamento orçamentário seja construído a partir da realidade de cada município. Segundo os dados apresentados no seminário, 79 das 139 cidades tocantinenses ainda não possuem Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, condição que pode dificultar o recebimento de recursos com destinação específica. Também foi destacada a necessidade de vincular a conta do Fundeb ao órgão responsável pela Educação.
Para os gestores do Bico do Papagaio, as orientações podem auxiliar na elaboração dos orçamentos municipais e no controle dos investimentos voltados às crianças e aos adolescentes. O seminário foi realizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), com participação de instituições ligadas ao controle público e à defesa de direitos.
