O descarte de resíduos retirados de uma fossa as margens de Avenida Castelo Branco, próximo à rotatória de acesso ao IFTO, despertou preocupação em Araguatins. Um comerciante de 50 anos foi flagrado despejando o material no local durante a tarde de quinta-feira (24), conduta que pode contaminar o solo, atingir a rede de drenagem e expor moradores a agentes prejudiciais à saúde.
A Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente foram acionadas para averiguar a ocorrência. Durante a abordagem, o homem assumiu o compromisso de não repetir o descarte irregular. A informação divulgada, porém, não esclarece se houve autuação, registro ambiental, recolhimento do resíduo, inspeção da área ou determinação para reparar eventual dano.
O lançamento inadequado de material proveniente de fossas pode gerar responsabilização administrativa, obrigação de reparar os danos e, dependendo da avaliação técnica e das circunstâncias, investigação criminal. A Lei de Crimes Ambientais prevê sanções para condutas poluidoras, enquanto o Decreto Federal nº 6.514 estabelece multas para situações capazes de causar danos à saúde humana ou ao meio ambiente. A aplicação das penalidades depende da apuração, da identificação do impacto e do devido processo administrativo.
A resposta limitada a uma advertência verbal ou promessa de não reincidência precisa ser explicada pela Prefeitura de Araguatins. Cabe ao Município informar se abriu procedimento formal, por que não anunciou punição imediata e quais medidas serão tomadas para fiscalizar o transporte e a destinação dos resíduos de fossas. Sem fiscalização efetiva e tratamento igual para todos, a ausência de consequência no primeiro flagrante pode estimular novas infrações e ampliar os riscos ambientais e sanitários.
