A Prefeitura de Esperantina, no Bico do Papagaio, notificou a Sannorte Saneamento Ambiental para normalizar o abastecimento de água na Vila Tocantins. A empresa terá até dez dias corridos, contados do recebimento da notificação, para executar as medidas técnicas e operacionais necessárias e garantir o fornecimento regular aos moradores.
A cobrança administrativa foi motivada por reclamações recorrentes da comunidade sobre deficiências e interrupções no serviço. Conforme o documento, as queixas foram divulgadas nas redes sociais e encaminhadas diretamente à prefeita, aos secretários municipais e aos vereadores. A Sannorte é responsável pelo abastecimento de água potável e pelo esgotamento sanitário do município por meio do Contrato de Concessão nº 0101/2021.
Além de restabelecer o fornecimento, a concessionária deverá apresentar uma resposta formal à Prefeitura dentro do mesmo prazo. O relatório terá de esclarecer as causas dos problemas, as providências adotadas, os serviços realizados e a solução implementada, permitindo que o Município acompanhe e fiscalize o cumprimento das obrigações contratuais.
Caso o abastecimento não seja normalizado e a empresa não apresente justificativa técnica aceita pela administração, poderá ser aberto um processo para apurar eventual descumprimento do contrato. O procedimento poderá resultar em sanções e até na extinção da concessão por caducidade, desde que atendidos os requisitos legais e assegurado o direito de defesa. A cópia disponibilizada está datada de 23 de setembro, mas não informa quando a Sannorte recebeu a notificação; por isso, ainda não é possível determinar o último dia do prazo.
