Uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Tocantins revelou um suposto esquema criminoso de fraudes na emissão e renovação de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) que teria atuado em diferentes regiões do estado e beneficiado candidatos de várias partes do país. A denúncia, apresentada nesta terça-feira (26), aponta que 40 pessoas foram acusadas por crimes como organização criminosa, corrupção, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistemas públicos. Entre os investigados estão servidores públicos, donos de autoescolas, instrutores, examinadores, médicos, psicólogos e operadores ligados ao sistema do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins.
Segundo as investigações, o grupo fraudava praticamente todas as etapas do processo de habilitação. De acordo com a denúncia, candidatos conseguiam obter ou renovar CNHs sem sequer comparecer presencialmente ao Tocantins. O esquema envolveria manipulação biométrica, utilização de fotografias enviadas por aplicativos de mensagens, emissão de laudos médicos falsos e registro fictício de aulas práticas e teóricas. A investigação também aponta que examinadores lançavam aprovações em provas nunca realizadas, permitindo a emissão irregular dos documentos.
As apurações indicam que a organização atuava principalmente nas Ciretrans de Augustinópolis, Araguatins e Araguaína, mas com ramificações em outras cidades tocantinenses e atendimento a pessoas de estados como São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rondônia e Rio de Janeiro. Um dos pontos que mais chamou atenção da investigação foi o uso de fraudes biométricas e da técnica conhecida como “foto da foto”, utilizada para tentar burlar mecanismos de reconhecimento facial dos sistemas oficiais.
Além das acusações criminais, o Ministério Público pediu à Justiça a perda da função pública de servidores investigados e a comunicação dos conselhos profissionais de Medicina e Psicologia para abertura de procedimentos ético-disciplinares contra profissionais suspeitos de emitir laudos fraudulentos. Para os órgãos de investigação, o esquema vai além de irregularidades administrativas e representa ameaça direta à segurança pública, já que permitia a circulação de motoristas habilitados sem exames médicos, psicológicos e testes obrigatórios previstos pela legislação de trânsito.
O caso agora será analisado pelo Poder Judiciário e pode provocar novos desdobramentos envolvendo o sistema de habilitação no Tocantins. A denúncia também reacende o debate sobre fiscalização interna, segurança digital e controle biométrico nos processos de emissão de CNHs em todo o país.
