O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu, por maioria de votos, rejeitar as ações que pediam a cassação do mandato do deputado estadual Luciano Oliveira (PSD). A decisão foi tomada no fim da tarde desta quinta-feira, 26, com placar de 5 a 2, encerrando um processo que envolvia duas Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs) e uma representação eleitoral movidas pelo primeiro suplente da legenda.
As acusações contra o parlamentar se baseavam em supostos abusos de poder econômico, compra de votos e irregularidades na prestação de contas na campanha de 2022. No entanto, o relator do caso, juiz Antonio Paim Broglio, considerou as alegações frágeis e sem respaldo concreto nos autos, destacando que estavam apoiadas apenas em presunções, sem provas robustas.
O entendimento do relator foi seguido por outros quatro membros da Corte, incluindo o presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, e o vice-presidente, desembargador Adolfo Amaro Mendes. O julgamento, iniciado em abril, foi adiado por três pedidos de vista, o que prolongou a análise do caso até a sessão definitiva.
Após o resultado, Luciano Oliveira afirmou que a decisão confirmou a lisura de sua eleição e reafirmou seu compromisso com a legalidade e o mandato conferido nas urnas. O parlamentar agradeceu o apoio popular e declarou que seguirá trabalhando em favor da população tocantinense. A decisão ainda pode ser objeto de recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
