Hospitais, clínicas e laboratórios credenciados ao Plano Servir devem retomar imediatamente consultas, exames, cirurgias e internações dos servidores estaduais do Tocantins e de seus dependentes. A ordem da Justiça, expedida na sexta-feira (6), abrange mais de 80 mil beneficiários e impede que prestadores recusem ou restrinjam atendimentos sob a alegação de atraso nos repasses. O descumprimento pode resultar em multa e até descredenciamento.
O juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, manteve a obrigação de atendimento ao cancelar a ordem de bloqueio de R$ 65,7 milhões das contas do Estado. Após manifestação conjunta do Governo do Tocantins e da Defensoria Pública, o magistrado considerou o cronograma de pagamentos à rede credenciada e o impacto que a retenção dos recursos poderia ter sobre outras obrigações estaduais.
Em outro processo, o juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, proibiu o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Tocantins (Sindessto) de organizar, incentivar ou participar de uma suspensão coletiva dos atendimentos do Servir. O sindicato havia anunciado a paralisação de serviços eletivos alegando atrasos nos pagamentos. A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento injustificado, limitada inicialmente a R$ 500 mil.
Quem teve um procedimento suspenso pode procurar a unidade credenciada para verificar a remarcação. Em caso de recusa ou dúvida sobre autorizações, a central do Servir atende 24 horas pelo 0800 911 4040.
