Uma licitação estimada em R$ 36,2 milhões para alugar estruturas de eventos foi suspensa nesta sexta-feira (6) pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO). A área técnica do Tribunal questionou como a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) calculou a quantidade de serviços que pretendia contratar e se as exigências do edital poderiam afastar empresas aptas a disputar o pregão.
A Seagro usou contratações anteriores como referência, mas, segundo a análise técnica, a documentação era insuficiente para mostrar quanto foi efetivamente utilizado e justificar a nova estimativa. O Tribunal também apontou a falta de quantidades mínimas para a cotação e a ausência de regras obrigatórias do Sistema de Registro de Preços.
O Pregão Eletrônico nº 02/2026, com abertura prevista para 16 de novembro, incluía a montagem e a desmontagem das estruturas temporárias. O edital exigia profissionais de cinco áreas da engenharia, entre elas ambiental e de segurança do trabalho. Na avaliação da equipe técnica, faltou justificar a necessidade de cada especialidade, o que poderia restringir a concorrência.
O conselheiro Severiano Costandrade deu à Seagro e aos demais responsáveis 24 horas, a partir da ciência da decisão, para comprovar a interrupção do pregão. Os gestores têm cinco dias para apresentar esclarecimentos. A suspensão é cautelar e vale até o julgamento do mérito ou eventual reconsideração. O caso tramita no TCETO sob o nº 8578/2026.
