Uma contratação da Câmara Municipal de Itaguatins, no Bico do Papagaio, será examinada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) para esclarecer sua relação com o vínculo de uma servidora do Legislativo. A apuração foi formalizada pela Portaria nº 6295/2026, assinada pelo promotor Décio Gueirado Júnior, que converteu uma análise preliminar em inquérito civil. Segundo o documento, o contrato foi celebrado pela servidora com a própria Câmara em procedimento licitatório.
Como primeira medida para esclarecer os fatos, a Promotoria determinou que a Presidência da Câmara informe as funções desempenhadas por D. M. da C. S. e E. M. A instituição deverá detalhar os respectivos vínculos e esclarecer se ambos exercem ou já exerceram funções no Legislativo municipal. A portaria não individualiza a relação de cada um com a contratação investigada.
O procedimento tramita sob o número 2026.0009582 e tem como foco a proteção do patrimônio público. O ato de abertura não informa o objeto do contrato, seu valor, a data da contratação ou eventual prejuízo financeiro. Esses limites impedem concluir, apenas com base na portaria, qual irregularidade teria ocorrido ou quem seria responsável por ela.
Após receber as informações solicitadas, o promotor avaliará os próximos passos da investigação. A instauração do inquérito civil serve para reunir elementos e esclarecer os fatos; não representa comprovação de ilegalidade nem condenação das pessoas mencionadas.
