Abastecimento emergencial de água, assistência humanitária e apoio aos produtores rurais estão entre as ações previstas no Decreto nº 7.251, que declara situação de emergência em todo o Tocantins por causa da estiagem prolongada. Com vigência de 180 dias e publicação prevista no Diário Oficial desta terça-feira, 20 de outubro, a medida busca enfrentar prejuízos no campo e riscos associados às queimadas e aos incêndios florestais.
Dados do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), citados no decreto, mostram a dimensão do problema: aproximadamente 95% do território tocantinense apresentava algum grau de seca em agosto de 2026. A área classificada como seca moderada passou de 33,57% em julho para 57,44% em agosto, avanço de 23,87 pontos percentuais.
Para os setores atingidos, os relatórios oficiais de danos poderão fundamentar pedidos de apoio financeiro, prorrogação ou renegociação de obrigações, respeitadas as exigências legais. Isso não representa aprovação automática dos pedidos. A Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), com apoio do Ruraltins, deverá levantar os prejuízos agropecuários, prestar assistência técnica e orientar produtores sobre os instrumentos disponíveis e os procedimentos de solicitação.
A coordenação da resposta ficará com o Corpo de Bombeiros, por meio da Defesa Civil, incluindo articulação com municípios, assistência humanitária e fornecimento emergencial de água. A Semarh acompanhará as condições meteorológicas e hídricas, enquanto a Setas apoiará a identificação e o atendimento de famílias vulneráveis. As despesas dependerão dos recursos orçamentários e financeiros disponíveis nos órgãos envolvidos.
Medida estritamente eleitoreira. Depois de passar todo o período drástico de estiagem, que compreendeu os meses de abril a outubro e sem nenhuma ação do governo, vem uma medida dessa, justamente quando se inicia as chuvas e se aproxima o dia da eleição. Triste realidade no nosso Estado!