O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), realizou nesta terça-feira, 8, uma reunião com representantes da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeitos de diversas regiões para tratar da transparência nos repasses do ICMS aos municípios. A principal pauta do encontro foi a clareza nos critérios de cálculo do imposto e o acesso às informações que embasam a distribuição dos recursos.
O secretário da Fazenda, Donizeth Silva, afirmou que todas as informações solicitadas serão disponibilizadas às prefeituras e anunciou a criação de uma equipe técnica conjunta entre Sefaz e ATM para analisar a base de dados utilizada na construção dos índices de participação dos municípios (Ceimp/ICMS). Segundo ele, a iniciativa visa dar maior segurança e encerrar questionamentos sobre os repasses. A reunião contou com a presença do presidente da ATM, Diogo Borges, e dos prefeitos de Araguaína, Colinas, Ponte Alta do Bom Jesus, Porto Nacional e Taipas do Tocantins.
Durante a reunião, Donizeth Silva detalhou os critérios atuais, com base nos registros contábeis e dados disponíveis no Portal da Transparência, tomando como exemplo o exercício de 2024. Ele reforçou que os repasses seguem rigorosamente o que determina a legislação e que os municípios terão acesso integral à base de dados usada no cálculo do valor adicionado.
Somente em 2024, o Governo do Tocantins repassou R$ 1,47 bilhão em ICMS aos municípios, equivalente a 25% da arrecadação do imposto, conforme prevê a Constituição. Além disso, a gestão estadual também garantiu os repasses constitucionais relacionados ao IPVA e ao Fundeb, reforçando o compromisso com a regularidade e a transparência na destinação dos recursos públicos.
