Municípios do Bico do Papagaio que comprovarem a realização de ações ambientais durante o ano de 2018, já podem protocolar os documentos no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) para pleitearem os recursos do ICMS Ecológico. O prazo para entrega da documentação será até o dia 15 de março, conforme Decreto Estadual nº 5.264 de 2015.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Tocantins nº 5.273, desta terça-feira, 8, e trata da Portaria do Naturatins nº 376, de 21 de dezembro de 2018, que considera o disposto nos artigos 1º, caput, e 3º, II, da Lei Estadual nº 2.959, de 18 de junho de 2015.
A Portaria instituiu novos índices de composição da parcela do ICMS, com a finalidade de incentivar os municípios do Tocantins a legislarem sobre a estruturação e implementação da Política Municipal de Meio Ambiente e da Agenda 21 local, entre outros.
Com o objetivo de incentivar e aumentar o índice de adesão dos municípios ao benefício, no ano passado o Naturatins promoveu seis Workshops sobre o ICMS Ecológico em todo o Estado.
Segundo o administrador de empresas e técnico do ICMS Ecológico do Naturatins, Ruy Reis, é importante que os gestores municipais aproveitem o prazo e não deixem a entrega da documentação para a última hora. “O gestor deve preencher o questionário e comprovar todas as ações ambientais realizadas no município, entre os meses de janeiro e dezembro de 2018. Todos os documentos devem ser entregues na sede do Naturatins em Palmas”, explicou.
Outras informações, como o questionário, a cartilha e a legislação estão disponíveis no site do Naturatins (www.naturatins.to.gov.br) ou diretamente no link http://naturatins.to.gov.br/icms-ecologico/; esclarecimentos de dúvidas sobre os procedimentos podem ser solicitados no email icmsecologico.ecologico@gmail.com ou pelo telefone (63) 3218-2693.
