Apesar de contar com uma concessão para prestação dos serviços de saneamento, a cidade de Babaçulândia, no norte do Tocantins, segue sem um sistema de esgotamento sanitário em funcionamento. Com cerca de 7,8 mil habitantes e potencial turístico voltado para praias de rio, o município tem seu esgoto despejado diretamente no Rio Tocantins, sem qualquer tipo de tratamento. A situação levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a convocar uma reunião com representantes da prefeitura, da Câmara Municipal, do Consórcio Estreito Energia (Ceste) e da BRK Ambiental, empresa responsável pela concessão dos serviços de água e esgoto.
O encontro, realizado na quarta-feira (23), teve como foco discutir a retomada das obras do sistema de esgotamento sanitário, que haviam sido interrompidas após o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) suspender a licença de instalação. O motivo: um questionamento feito pela própria prefeitura, que paralisou um projeto em estágio avançado, com rede coletora já implantada. O imbróglio burocrático expõe a fragilidade da articulação entre os entes envolvidos — e levanta dúvidas sobre o comprometimento da BRK com o cumprimento de suas obrigações contratuais.
Segundo o MPTO, o projeto técnico prevê o lançamento de esgoto 100% tratado por meio de um emissário a 700 metros da margem do lago, o que estaria de acordo com os padrões ambientais. Ainda assim, a necessidade de audiência pública para esclarecimentos à população e a suspensão imediata do lançamento de dejetos no lago foram impostas como medidas mínimas. A pergunta que fica é: como uma cidade que firmou um acordo há seis anos ainda não tem o serviço básico de esgotamento funcionando?
A atuação do Ministério Público pressiona a BRK e demais envolvidos a darem uma resposta efetiva à população. Resta saber se os compromissos assumidos serão, de fato, retomados com a celeridade exigida por um problema que já se arrasta há anos e que expõe tanto os moradores quanto o meio ambiente aos impactos de um serviço essencial negligenciado.
