O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) determinou que a Meta retire do Instagram, em até 24 horas, um vídeo publicado pelo prefeito de Axixá, no Bico do Papagaio, Auri Wulange Ribeiro Jorge, o Dr. Auri. Na decisão liminar assinada nesta sexta-feira (25), o juiz auxiliar Roniclay Alves de Morais também proibiu o prefeito de republicar, impulsionar ou divulgar peças com o mesmo teor considerado desinformativo e ofensivo.
A medida foi concedida em uma representação apresentada pela coligação Pra Cima Tocantins. Conforme o processo, a publicação associava investigações policiais e ações judiciais aos candidatos Vicentinho Júnior, Amélio Cayres e Alexandre Guimarães. O magistrado entendeu, nesta análise inicial, que o vídeo reuniu informações fragmentadas e omitiu desdobramentos judiciais relevantes, criando uma interpretação distorcida sobre a situação jurídica dos candidatos.
Em relação a Vicentinho, a decisão afirma que foram utilizadas notícias das fases iniciais da Operação Overclean sem informar que o Supremo Tribunal Federal afastou sua conexão com os fatos após manifestação da Procuradoria-Geral da República. No caso de Amélio Cayres, o vídeo mencionava bloqueio de bens, mas não esclarecia que o Ministério Público havia solicitado sua exclusão da ação de improbidade citada, pedido posteriormente aceito pela Justiça. O juiz também considerou que expressões pejorativas empregadas na gravação ultrapassaram os limites do debate político legítimo.
Se a ordem não for cumprida, a Meta poderá receber multa diária de R$ 5 mil, inicialmente limitada a R$ 50 mil. Para Auri Wulange, a repetição do conteúdo poderá gerar multa de R$ 10 mil por ato. A decisão não bloqueia o restante do perfil e ainda não representa o julgamento definitivo da ação: o prefeito poderá apresentar defesa em dois dias, e a Procuradoria Regional Eleitoral será chamada a emitir parecer antes da continuidade do processo.
