Servidores e moradores que dependem da Delegacia de Polícia Civil de Esperantina, no Bico do Papagaio, estariam expostos a riscos de choque elétrico, incêndio e colapso da estrutura, segundo documentos reunidos pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). Diante do quadro, o órgão ajuizou uma Ação Civil Pública para cobrar do Estado a reforma do prédio ou a transferência provisória dos serviços para outro imóvel seguro.
Uma vistoria realizada em 2025 classificou a edificação como “condenada” após identificar parte do telhado desabada, madeira comprometida por cupins, infiltrações em até 80% das alvenarias e descascamento de aproximadamente 95% da pintura. Fungos, forte odor de mofo, fiações expostas em áreas úmidas, ausência de proteção contra descargas atmosféricas e falta de iluminação de emergência também foram relatados. A 5ª Companhia Independente de Bombeiros Militar de Araguatins considerou inviável o uso seguro do imóvel para o trabalho policial e o atendimento ao público.
Na ação, o MPTO pede a recuperação do telhado, a substituição do sistema elétrico, melhorias sanitárias e adequações às normas de acessibilidade e prevenção contra incêndios. O Estado também deverá, caso a Justiça acolha os pedidos, informar os recursos orçamentários destinados às intervenções e transferir temporariamente a unidade se a recuperação emergencial não ocorrer. O prazo de 60 dias e a multa diária de R$ 5 mil ainda são solicitações do Ministério Público, e não uma determinação judicial definitiva; até as informações disponibilizadas, não foi informado o posicionamento do Governo do Tocantins.
