Nove assinaturas separam a chamada PEC da Democracia de alcançar o apoio mínimo para ser formalmente apresentada à Câmara dos Deputados, segundo Ricardo Ayres (Republicanos). Candidato à reeleição, o parlamentar afirmou que retomará a mobilização após as eleições, em meio às divergências públicas recentes entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao “mal-estar cívico” mencionado pela ministra Cármen Lúcia.
A proposta elaborada por Ayres estabelece mandato de oito anos para ministros do STF, com possibilidade de uma recondução, e modifica o sistema de escolha dos integrantes da Corte, atualmente indicados pelo presidente da República e submetidos à aprovação do Senado. O texto também prevê controles sobre atos administrativos do sistema de Justiça e o fim da aposentadoria como punição disciplinar para magistrados. Para o deputado, as mudanças não pretendem enfraquecer o Supremo, mas ampliar transparência, equilíbrio institucional e debate sobre o funcionamento da Corte.
A coleta de apoios começou em setembro de 2023. Mesmo que alcance as assinaturas necessárias, a PEC ainda terá de cumprir todas as etapas de tramitação no Congresso: análise de admissibilidade, discussão em comissão especial e aprovação em dois turnos, por pelo menos três quintos dos votos, tanto na Câmara quanto no Senado. Portanto, a obtenção das assinaturas permitirá apenas o protocolo da proposta, sem garantir sua aprovação ou entrada em vigor.
