A entrega de materiais permanentes vinculados a uma licitação com valor estimado de R$ 1.867.141,13 será investigada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em Axixá do Tocantins, no Bico do Papagaio. O objetivo é verificar se os bens relacionados ao Pregão Presencial nº 003/2026 chegaram efetivamente ao município. O certame prevê a contratação de empresa para fornecer materiais destinados às demandas da administração municipal.
A investigação foi formalizada pela Portaria nº 6480/2026, assinada pelo promotor Décio Gueirado Júnior, da Promotoria de Justiça de Itaguatins. O ato converteu uma notícia de fato em inquérito civil, registrado sob o número 2026.0016803. A mudança dá continuidade à apuração, com a coleta de informações sobre a entrega dos produtos.
Entre as primeiras providências, o promotor determinou pesquisas no Portal da Transparência para conferir os dados da representação recebida. Também ordenou o envio da portaria ao município, que deverá se manifestar em até 30 dias. Depois dessas diligências, o procedimento retornará ao promotor para avaliação e definição dos próximos passos.
O valor de R$ 1,86 milhão corresponde à estimativa da licitação e não comprova quanto foi contratado ou pago. A portaria não apresenta conclusão sobre falta de entrega, fraude ou prejuízo aos cofres públicos, nem identifica empresas ou pessoas responsáveis por eventual irregularidade. A apuração busca esclarecer os fatos antes da adoção de outras medidas.
