A implantação do aterro sanitário de Augustinópolis, no Bico do Papagaio, ganhou uma alternativa para sair da paralisação com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Formalizado nesta terça-feira (27), na Câmara Municipal, o acordo estabelece condições para recuperar a obra e dar continuidade ao projeto, que permanece sem funcionamento após anos de interrupção.
Segundo as informações divulgadas pela administração municipal, o instrumento prevê compromissos de recuperação física da estrutura e de execução das etapas necessárias à implantação. O prazo estabelecido é de 24 meses para reunir as condições exigidas ao início da operação. A assinatura, portanto, representa uma etapa administrativa para viabilizar a retomada, sem significar que os serviços de construção já foram reiniciados.
O projeto busca oferecer uma estrutura adequada para a destinação dos resíduos sólidos do município. Sua entrada em funcionamento poderá contribuir para reduzir impactos ambientais e proteger a saúde pública, mas esses benefícios dependem da conclusão das etapas previstas e das condições necessárias à operação.
O prefeito Roni Teodoro participou da formalização ao lado de representantes da Funasa, entre eles o superintendente Alquimar Sousa Almeida e a coordenadora de Engenharia, Selestina Delmundes. A solenidade também reuniu representantes do Ministério Público, do Judiciário, da Polícia Civil, vereadores e secretários municipais.
