A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, esta semana, a Lei Complementar nº 01/2025, que amplia a composição da Região Metropolitana de Palmas (RMP). Com a nova legislação, de autoria do Governo do Estado, o número de municípios integrantes passa de 17 para 21. A medida altera a Lei Complementar nº 90/2013 e visa fortalecer o planejamento e a gestão integrada na região.
Foram incorporados à RMP os municípios de Lagoa do Tocantins, Novo Acordo e Santa Tereza do Tocantins, conforme a proposta original. Durante a tramitação nas comissões da Casa, os deputados também aprovaram a inclusão de Rio dos Bois, por sugestão da deputada Janad Valcari (PL), e de Nova Rosalândia, por proposta do deputado Eduardo Mantoan (PSDB). A inclusão foi aprovada em consenso pelos parlamentares.
Entre os objetivos da nova legislação estão o desenvolvimento socioeconômico regional, a melhoria da qualidade de vida, a gestão compartilhada de políticas públicas e o uso sustentável do solo. O texto prevê a cooperação entre União, Estado e municípios, com foco na otimização de recursos e na integração das ações públicas.
A lei também institui o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas, órgão com poderes normativos e de gestão financeira sobre o Fundo Metropolitano de Desenvolvimento. O conselho terá papel estratégico na articulação de convênios e na execução de projetos voltados à mobilidade urbana e à infraestrutura pública metropolitana.
