Na tarde desta quinta-feira, 15, a Ordem dos Advogados do Brasil 9OAB), Seccional Tocantins, realizou na frente da sede do 9º Batalhão da Polícia Militar (9º BPM), em Araguatins, no Bico do Papagaio, um ato de desagravo em favor da advogada, Iasmin Rodrigues Reis da Silva.
A causídica teria sido vítima de abuso de autoridade, por parte de um policial militar, que chegou a empurrá-la e intimidá-la, no dia 01 de outubro de 2022, bem como impedida do exercício profissional de ter acesso a um cliente.
O ato de desagravo é um instrumento de defesa da OAB em casos de violação de prerrogativas da advocacia. No provimento n° 179/2018 do Conselho Federal da OAB, a pessoa alvo de ato de desagravo, baseado na violação grave ou reiterada das prerrogativas da advocacia, não poderá se inscrever nos quadros da Ordem.

Vários advogados da região compareceram ao ato e manifestaram apoio.
Em certo momento, o clima chegou a ficar ríspido, por conta de um policial militar fora de serviço, que tentou passar com um veículo, entre os advogados no momento do ato. O grupo estava posicionado na entrada do quartel, local agendado e comunicado pela OAB ao Comando do 9º BPM. O presidente da OAB, Gedeon Pitaluga, deixou claro que o grupo não cederia a tentativa de intimidação de qualquer natureza.
Outros policiais que estavam a trabalho, ajudaram a contornar a situação e o ato seguiu normalmente.
Gedeon garantiu que a entidade não vai medir esforços para defender a advocacia e afirmou o compromisso com a classe. “Pelo fortalecimento do interior, a advocacia está em primeiro, segundo e terceiro lugares sempre”, ressaltou.

A procuradora de Prerrogativas, Aurideia Loiola, defendeu que quando a advocacia é valorizada, o cidadão também é respeitado. “Atuar profissionalmente com dignidade não se trata apenas de proteger uma classe, mas de proteger os direitos do cidadão. O ato de violação às prerrogativas e suas garantias funcionais deve receber publicamente o repúdio da OAB/TO”, afirmou.
O Comando do 9º BOM ainda não se manifestou sobre a situação.
Alguém precisa comunicar ao Sr. Comandante que essa OAB não existe no mundo jurídico não tem LEI de CRIAÇÃO.
OAB entidade sem LEI de CRIAÇÃO
A OAB deveria era se manifestrar também sobre os abusos cometidos por Alexandre de Moraes, a entidade nada tem feito tem sido omissa, isso é uma vergonha