Famílias de Araguatins e Buriti do Tocantins estão na programação de entrega de títulos de propriedade prevista para novembro. Em Araguatins, a ação será realizada no dia 25; em Buriti, no dia 26. Os documentos serão entregues devidamente registrados, formalizando o direito à propriedade dos imóveis contemplados.
A titulação representa a conclusão de etapas da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Para as famílias beneficiadas, o documento oferece segurança jurídica ao reconhecer oficialmente a propriedade, dando respaldo formal à relação dos moradores com seus imóveis.
Além do benefício individual, a regularização contribui para a organização territorial dos dois municípios do Bico do Papagaio. A formalização dos imóveis integra o processo de ordenamento urbano e pode apoiar o planejamento municipal, associando o reconhecimento de direitos ao desenvolvimento das cidades.
A programação é preparada pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, em articulação com as administrações municipais e instituições parceiras. O núcleo atua no apoio, na orientação e no acompanhamento das ações de regularização, auxiliando os municípios no avanço dos processos até a entrega dos títulos registrados.



