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Regularização fundiária terá entrega de títulos em Araguatins e Buriti nos dias 25 e 26

19 de novembro de 2026

Famílias de Araguatins e Buriti do Tocantins estão na programação de entrega de títulos de propriedade prevista para novembro. Em Araguatins, a ação será realizada no dia 25; em Buriti, no dia 26. Os documentos serão entregues devidamente registrados, formalizando o direito à propriedade dos imóveis contemplados.

A titulação representa a conclusão de etapas da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Para as famílias beneficiadas, o documento oferece segurança jurídica ao reconhecer oficialmente a propriedade, dando respaldo formal à relação dos moradores com seus imóveis.

Além do benefício individual, a regularização contribui para a organização territorial dos dois municípios do Bico do Papagaio. A formalização dos imóveis integra o processo de ordenamento urbano e pode apoiar o planejamento municipal, associando o reconhecimento de direitos ao desenvolvimento das cidades.

A programação é preparada pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, em articulação com as administrações municipais e instituições parceiras. O núcleo atua no apoio, na orientação e no acompanhamento das ações de regularização, auxiliando os municípios no avanço dos processos até a entrega dos títulos registrados.

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