A incapacidade das medidas adotadas pela rede municipal de ensino de Araguaçu para interromper ataques racistas e de gênero contra uma estudante de 14 anos levou o caso à Justiça. A pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), uma decisão liminar determinou o remanejamento imediato do aluno investigado para outra turma e proibiu qualquer contato dele com a vítima. Advertências e suspensão temporária já haviam sido aplicadas pela escola, mas, conforme a apuração, não impediram a continuidade das agressões.
Segundo a Promotoria de Justiça de Araguaçu, a adolescente era submetida frequentemente a ofensas relacionadas à cor da pele e ao cabelo crespo, além de humilhações de caráter sexual diante dos colegas. Para o promotor Jorge José Maria Neto, as condutas investigadas ultrapassam um conflito comum entre estudantes e apresentam características de violência psicológica motivada por racismo e gênero. O caso expõe a insuficiência da resposta administrativa para proteger a estudante antes que fosse necessária a intervenção judicial.
A decisão obriga o município a transferir o adolescente para outra turma da mesma série no primeiro dia letivo após a notificação. A escola também deverá reorganizar horários e espaços comuns para impedir encontros entre os envolvidos, preservar a intimidade dos adolescentes e evitar exposição. Se essas providências falharem, o aluno investigado poderá ser transferido para outra unidade da rede, com garantia de matrícula, frequência e continuidade pedagógica.
A administração municipal terá 48 horas, contadas a partir do primeiro dia letivo posterior à intimação, para comprovar o cumprimento da ordem. O descumprimento injustificado poderá resultar em multa de até R$ 20 mil. As informações disponibilizadas não detalham a atuação da família do adolescente.
