Uma mulher que sofra insistência após dizer “não” ou enfrente violência em um bar, restaurante ou evento de Imperatriz pode pedir ajuda à equipe do local. A Lei Municipal nº 2.153/2026 estabelece um protocolo de prevenção e atendimento nesses espaços. Pelo protocolo federal “Não é Não”, a mulher tem direito a ser protegida, afastada do agressor, acompanhada por alguém de sua escolha e amparada caso decida deixar o estabelecimento. Seu relato e suas decisões sobre as medidas de apoio devem ser respeitados.
Para aplicar a regra em Imperatriz, bares, restaurantes, casas noturnas, casas de shows e organizadores de eventos devem preparar suas equipes. A orientação divulgada pelo município exige a capacitação de ao menos um proprietário ou responsável legal e de um funcionário por turno. Os locais também devem manter cartazes visíveis com instruções para pedir ajuda e contatos dos órgãos de proteção. Shows, festivais e apresentações com público esperado acima de 250 pessoas têm exigências adicionais.
A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres oferece treinamento, cartazes e adesivos para a adequação. Segundo o município, seis capacitações já foram realizadas; os estabelecimentos participantes poderão integrar uma lista pública e usar o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”. Quem organiza um evento ou administra um local abrangido pela lei deve procurar a Secretaria e acompanhar os canais oficiais para saber as próximas datas de treinamento.
